No próximo dia 14 de outubro acontece, às 19h, na livraria Saraiva do Shopping Paulista, em São Paulo-SP, o lançamento do livro “Direito e Tecnologia – Regime Jurídico da Ciência, Tecnologia e Inovação”, do engenheiro Balmes Vega Garcia, coordenador nacional adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Química.

O ponto de partida desta reflexão é o desejo de melhor compreender a importância e o papel da tecnologia conectada à ciência e à inovação, enfocada pela vertente do Direito, tendo em vista o bem público, o progresso científico e o desenvolvimento cultural e socioeconômico do País.

O trabalho pretende contribuir para a discussão do regime jurídico da ciência, da tecnologia e da inovação a serviço do diálogo e integração entre o direito e a tecnologia. Para tal, são investigadas as origens da técnica, estabelecendo-se paralelos e interações com as normas e desaguando na citada regulação.

Especificamente, pretende-se analisar a vinculação entre a autonomia tecnológica brasileira, o direito ao desenvolvimento e a apropriabilidade do patrimônio nacional, compreendendo o mercado interno e considerando a revogação do artigo 171 e seus créditos sobre a soberania econômica, artigo 170, e política, artigo 1º, I, todos da CF.