Direito a cidade, esse foi o tema previamente escolhido pelo grupo de trabalho que, reunido pelo Conselho das Cidades, na segunda-feira (16/02), em Brasília, iniciou os preparativos para a realização do 5º Fórum Mundial Urbano, evento bienal promovido pela agência Habitat, ligada a ONU, e que será realizado no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2010.

O Confea participou da reunião por meio do conselheiro federal, arquiteto e urbanista José Geraldine Jr. O grupo de trabalho é formado por representantes de trabalhadores, movimentos sociais, ONGs, entidades acadêmicas e de pesquisa. 

Geraldine alerta que “o tema escolhido será submetido à aprovação da Habitat no próximo dia 30 de março, em Nairóbi”. O fórum, com base nos temas de meio ambiente, inclusão social, direito à cidade, cidade democrática deverá tratar de sustentabilidade, mobilidade urbana, acessibilidade, participação dos cidadãos e desenvolvimento ordenado.

Geraldine acredita ainda que por ser referência mundial o Estatuto da Cidade, que define a ocupação territorial brasileira; e os primeiros resultados da aplicação da lei 11.888, recentemente sancionada pela Presidência da República e que garante assistência técnica gratuita para a construção de casas populares, deverão ser os destaques brasileiros durante a quinta edição do Fórum Mundial Urbano já realizado na China, duas vezes, Espanha e Canadá. 

O conselheiro, com mandato até 2010, como representante no plenário do Confea das Instituições de Ensino de Arquitetura, afirma que a indicação de palestrantes para o fórum deverá acontecer após a aprovação do tema central pela Habitat, e que agora o momento é de mobilizar as entidades nacionais e os profissionais da área tecnológica que atuam em desenvolvimento urbano para participar do evento.

Geraldine adianta que o Conselho Federal estuda a possibilidade de criar um GT interno “para intensificar a participação dos  profissionais na aplicação da lei 11.888 que está sendo regulamentada”. 

 “A prática da lei proporcionará que, até 2010, apresentemos os primeiros resultados da aplicação da lei que beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos na construção de casas em áreas de interesse social’, completa Geraldine.

Para ele, que participou das três edições anteriores do Fórum Mundial Urbano, a nova lei se tornará referência mundial a exemplo do que acontece com o Estatuto das Cidades “ferramenta pioneira que poucos países dominam como o Brasil”, afirma.